O resguardo da instituição de saúde ou médico na concessão do acesso a prontuário do paciente para fins de pesquisa científica

Por Patrícia Dantas.

Pesquisa eleitoral. Infração tipificada no art. 33, § 3º, da Lei nº 9.504/97. Multa. Fixação em valor abaixo do mínimo legal. Inadmissibilidade. Agravos improvidos. Precedentes.

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Aspectos processuais do mandado de segurança

Este artigo estuda o tema ora proposto, o que se dá com a metodologia de pesquisa bibliográfica

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Dados são da pesquisa Justiça em Números 2013, do Conselho Nacional de Justiça

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Timothy vai responder por usar recursos de pesquisa para decorar apartamento funcional.

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Mas índice de aprovação ao desempenho do presidente, que está em 65,4%, continua alto, indica pesquisa

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